Conselho de Legislação de 2022

Representantes dos 530 distritos rotários participaram em Chicago, de 11 a 14 de abril, do Conselho de Legislação, debatendo mudanças nos regulamentos que regem o Rotary International e os seus clubes.

A cada três anos, o Conselho de Legislação (COL) do Rotary International se reúne para analisar e deliberar sobre todos os itens de legislação recebidos de clubes, distritos, do Conselho Diretor do RI e da Conferência do RIBI, tendo o poder de alterar documentos estatuários do RI e de adotar resoluções.

Eleitos, os representantes de cada distrito participam como membros votantes do COL, e cada clube ou distrito pode encaminhar proposta de legislação.

Nos seus 79 anos de existência, o Conselho de Legislação evoluiu de uma simples sessão plenária para um órgão legislativo completamente independente.

Logo que foi criado, em 1933, o COL assessorava os participantes a rever as emendas e resoluções propostas para a Convenção anual. Reuniu-se pela primeira vez como parte da Convenção de 1934 no meio de dificuldades dos rotarianos que lidavam com uma recessão mundial, ameaças à paz mundial e desemprego crescente.

Na convenção de 1954, os rotarianos decidiram estabelecer intervalos mais longos entre as sessões legislativas e adotaram uma estrutura bienal de votação de emendas e resoluções. Assim, o debate seguinte de propostas de legislação ocorreu na Convenção Internacional de 1956.

Em 1970 foi decidido que o Conselho não mais deveria ser um órgão consultivo, mas sim um órgão legislativo oficial do RI, avaliando emendas ao Estatuto e ao Regimento Interno do RI e aos Estatutos Prescritos para o Rotary Club. Quatro anos mais tarde, foi decidido que o COL deveria se reunir a cada três anos, ainda durante a Convenção. Finalmente, em 1977, foi aprovada uma emenda que permitia ao Conselho reunir-se independentemente e não mais como parte da Convenção.

Os avanços tecnológicos também tiveram impacto profundo no Conselho. Na década de 70, os delegados usavam fones de ouvido bem grandes para ouvir a interpretação das sessões em seu idioma. Hoje eles têm acesso a equipamentos compactos de interpretação e vários intérpretes trabalham em cabines na lateral da câmara do Conselho. A votação eletrônica foi realizada pela primeira vez em 2001.

Durante décadas os membros do Conselho debateram e avaliaram literalmente todas as nuances das diretrizes do RI e cada detalhe das regras de quadro associativo e presença. Apesar dos rotarianos nem sempre concordarem com as decisões, uma coisa é certa: o Conselho de Legislação é o principal agente de mudanças do Rotary, permitindo que a organização avalie sua relevância no mundo atual, refletindo mudanças de estilo de vida, prioridades, tecnologia e negócios.

Alguns dos Conselhos de Legislação mais notáveis:

• O Conselho de Legislação de 1980 apoiou os esforços do Rotary para imunizar crianças contra a pólio. Um ano antes, o Conselho Diretor do RI aprovou o primeiro Subsídio Saúde, Fome e Humanidade (3-H), financiando um projeto de cinco anos para imunizar seis milhões de crianças contra a pólio nas Filipinas. O programa Pólio Plus foi lançado em 1985, e o Conselho Diretor notou que tal compromisso requeria o comprometimento dos rotarianos, e propôs uma resolução ao COL de 1986, endossando o compromisso do RI para com a imunização de todas as crianças do mundo contra a pólio. Conselhos subsequentes continuaram apoiando esta meta como a principal prioridade do Rotary.
• Na reunião de 1989, o Conselho de Legislação votou por admitir mulheres em Rotary Clubs no mundo inteiro. Esta reunião é considerada um marco na história da organização e foi o fechamento de uma iniciativa que já levava décadas e que já estivera em votação em diversos Conselhos de Legislação anteriores. Leia mais sobre mulheres no Rotary.
• O Conselho de Legislação de 1950 é lembrado como o que adotou os lemas do Rotary “Dar de Si Antes de Pensar em Si” e “Mais Se Beneficia Quem Melhor Serve”. Leia mais sobre os lemas do Rotary.
• A reunião de 2001 é lembrada como aquela que teve o maior número de legislações recebidas mais de 1.000 propostas — com mais de 600 publicadas e consideradas pelos representantes.

(Fonte: atualizado a partir de texto do Rotary Torres Vedras)