Segundo o Manual de Procedimento do Rotary de 2022, o Conselho de Legislação é o órgão legislativo do RI e se reúne a cada três anos em abril, maio ou junho, mas de preferência em abril. O Conselho Diretor estipula a data e o local do evento, que é sempre realizado nos arredores da Sede Mundial do RI.
O Conselho de Legislação analisa as propostas devidamente submetidas. As deliberações estão sujeitas apenas à deliberação dos clubes, conforme estabelecido no Regimento Interno do RI. O quadro de membros do Conselho de Legislação é formado por representantes dos distritos rotários ao redor do mundo.
O Conselho de Legislação considera emendas e declarações de posicionamento. Emendas são itens de legislação com objetivo de alterar os documentos estatutários. Declarações de posicionamento são legislações que visam declarar a posição do RI.
As emendas podem ser propostas por um clube, por um distrito, pelo Conselho Geral ou Conferência do RIBI, pelo Conselho de Legislação e pelo Conselho Diretor. Apenas o Conselho Diretor pode apresentar as declarações de posicionamento.
O secretário-geral recebe as emendas até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao do Conselho de Legislação. A Comissão de Estatutos e Regimento Interno irá analisar toda a legislação encaminhada ao secretário-geral e aprovar as respectivas declarações de objetivo e efeito antes de serem publicadas.
Após a reunião do Conselho, um relatório abrangente de todas as decisões relativas às propostas adotadas é enviado a todos os clubes, dando-lhes, então, a oportunidade de votar contra qualquer ação do Conselho de Legislação.
Os resultados das emendas adotadas estão refletidos nos documentos normativos do Rotary.
Leia sobre a história do conselho de legislação aqui.
Rotary Club de Niterói Icaraí 